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Trata-se de procedimento administrativo instaurado a partir da Representação oferecida pelo Ministério Público Eleitoral para o exercício do poder de polícia, tendo em vista o fato atribuído ao Prefeito do Município de Canindé consistente na pintura dos prédios e logradouros públicos na cor predominante do partido político do qual é filiado com o propósito de promover politicamente os candidatos do partido dos trabalhadores, além de configurar propaganda eleitoral irregular e abuso de poder político, nos termos dos argumentos expendidos na petição de fls. 02/04.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/14.

Foi determinada a lavratura do auto de constatação pela equipe de fiscalização da propaganda eleitoral, gerando o documento de fl. 16, acompanhado das fotografias encartadas às fls. 17/26.

No exercício do poder de polícia, foi determinado ao Prefeito Municipal que removesse em 48 horas as pinturas indicadas no auto de constatação com a consequente restauração dos bens. Entretanto, depois de regularmente notificado, o Prefeito Municipal encartou nos autos a manifestação de fls. 29/31, afirmando que mediante lei municipal foi criado o Brasão de Armas do Município de Canindé e implementada a nova identidade visual das cores institucionais do Município.

Alegando procedimento administrativos internos, caso a Justiça Eleitoral não aceite os argumentos apresentados, requer a concessão de prazo não inferior a 60 dias para cumprimento da decisão judicial com a remoção apenas dos detalhes vermelhos, mantendo-se os tons de marrom e amarelo.

Nova manifestação do Ministério Público Eleitoral ratificando os argumentos expostos na inicial e refutando a exposição apresentada pelo Gestor municipal, especialmente pelo fato de não ter sido comprovado o alegado, mantendo integralmente os requerimentos apresentados na Representação.

É o Relatório. Decido.

Inicialmente cumpre-me frisar que a notificação dirigida ao Gestor municipal não assinalou prazo para apresentação de defesa ou qualquer outra manifestação, ao contrario, continha uma determinação para restaurar os bens e logradouros públicos pintados com a cor vermelha, numa clara alusão ao partido dos trabalhadores, entretanto, não obstante a flagrante manobra procrastinatória no tocante ao cumprimento da ordem judicial, em homenagem ao princípio do contraditório, acolhi a manifestação do Representado, desnecessária, portanto, nova diligência para aferir o atendimento da ordem judicial, uma vez que implícito o descumprimento.

Afigura-se flagrante a lesão aos princípios da Administração Pública, especificamente da moralidade e impessoalidade, consistente no emprego ou uso pelo Representado do vermelho em prédios e logradouros públicos numa clara alusão ao seu partido político, com emprego de dinheiro público.

Ademais, a aplicação desvirtuada de determinada cor, no caso o vermelho, pode representar a intenção diversa da publicidade institucional, o que macula, sem dúvida, o caráter educativo, informativo ou de orientação social.

É flagrante, especialmente nos anos de pleito eleitoral, em vários municípios, o Gestor público descumprir o mandamento constitucional da impessoalidade quando aplica cores, slogans, frases, logotipos ou demais registros de ordem textual que remetam à própria figura ou de outro ente, a exemplo da agremiação partidária de predileção. Neste particular, vale frisar que a questão se prende a situação de proteção do patrimônio público e garantia de igualdade na disputa eleitoral, bem como eventual conduta que beira a improbidade administrativa, evitando-se a promoção pessoal.

Usa-se o patrimônio público para imprimir uma marca pessoal, para disseminar na consciência da população que o Gestor, pessoa humana, é o dono da res pública e que as pessoas devem associar o patrimônio público à sua figura pessoal, em flagrante desvio de finalidade.

Por outro lado, a tentativa de prolongar no tempo a exposição da propaganda irregular, com a solicitação de prazo não inferior a sessenta dias, sob o argumento da necessidade de observar procedimentos administrativos para restauração dos bens não é razoável, uma vez que as pinturas foram executadas flagrante e notoriamente em tempo recorde.

Ante o exposto, NOTIFIQUE-SE o Prefeito Municipal de Canindé para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas iniciar a restauração dos bens e logradouros públicos, retirando a cor vermelha e pintando-os com cores politicamente neutras ou excepcionalmente com as cores da bandeira do Município de Canindé, devendo ser concluído no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação de multa diária no valor que arbitro em R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), recaindo o pagamento no patrimônio pessoal do Prefeito Municipal, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência.

O Representado, e não o Erário, deverá arcar com todos os ônus decorrentes da restauração determinada, o que inclui a aquisição de materiais, contratação de mão-de-obra e o que for necessário para cumprir a ordem judicial, não podendo retirar qualquer quantia de contas bancárias públicas, contratos ou convênios, ou utilizar servidores públicos (com qualquer vinculo com o Município) devendo apresentar ao Ministério Público Eleitoral as notas fiscais e outros documentos comprobatórios das despesas efetuadas, uma vez que não é razoável sangrar os combalidos recursos públicos para financiar a restauração de bens públicos irregularmente pintados.

Expeça-se mandado de notificação.

Notificado o Prefeito Municipal de Canindé, comunique-se o fato à Procuradoria Regional Eleitoral, com cópias de todas as peças deste caderno processual.

Dê-se ciência ao Ministério Público.
Despacho em 11/07/2014 - PA Nº 8522 EXCELENTISSIMO ANTONIO JOSIMAR ALMEIDA ALVES

R.H.

No exercício do poder de polícia a mim conferido, em conformidade com oart. 40-B da Lei n.º 9.504/97, determino que se NOTIFIQUE o noticiado para que REMOVA ou REGULARIZE, em 48 horas, a propaganda eleitoral irregular descrita no auto de constatação, e para que RESTAURE o bem em que afixada, com a imediata comunicação à Justiça Eleitoral da providência adotada.

Decorrido o prazo supra-assinado, diligencie-se ao local da infração para constatar se houve a cessação da irregularidade.

Expedientes necessários.

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça Lucy Antoneli da Rocha, expediu hoje (28) uma recomendação para a Prefeitura de Canindé. O pedido é para que seja cancelada qualquer contratação referente ao festejo de comemoração da emancipação política do Município, que estava previsto para esta segunda-feira. O documento foi expedido durante uma audiência ocorrida na manhã de hoje, da qual participaram o MP; o prefeito, Francisco Celso Crisóstomo Secundino; e o chefe de gabinete dele, Francisco Jander Pereira da Silva.


De acordo com as investigações, uma licitação no valor de R$ 60.200 havia sido feita e foi encerrada na última sexta-feira (25), mas a empresa vencedora, Samir Cavalcante AUR, iniciou a montagem da estrutura da festa nesse domingo sem que tivesse feito a formalização contratual. A conduta caracteriza irregularidade. Além disso, ao solicitar o cancelamento do festejo, o MP argumentou que o Município se encontra em estado de calamidade pública há alguns meses por conta da falta de água.

Na ocasião, a Prefeitura informou que acataria a recomendação do MP.

Fonte: Ascom MP - CE

A prefeitura de Canindé, atendendo uma determinação do ministério público resolveu cancelar a festa de aniversário dos 168 anos de emancipação política de Canindé, que seria realizado nesta segunda-feira (28), na Praça Dr. Aramis.

O cronograma já estava todo montado, parte da estrutura já estava na Praça Dr. Aramis, porém devido ao problema enfrentado com a escassez de água no município o ministério público recomendou e o prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo confirmou na manhã de hoje o cancelamento da programação musical.

O Secretário de gabinete Jander Silva, também confirmou o cancelamento através de sua página pessoal no facebook.



Polo turístico e religioso do Brasil, destaque no cenário nacional por concentrar a segunda maior romaria do mundo em homenagem a São Francisco das Chagas, Canindé comemorá na próxima terça, 29 de julho, 168 anos de emancipação política.

Para celebrar o marco histórico dos 168 anos da Emancipação Política, o prefeito Celso Crisóstomo, preparou uma programação simples a ser realizada no dia 28/07/2014 antecipando a data de aniversário do município. A programação em sua maioria será realizada por artistas da terra através de uma PPP (Parceria Pública Privada) e não contará com grandes investimentos do poder público municipal devido os grandes problemas enfrentados pelo município dentre eles a seca, que assola e castiga os moradores da cidade da fé. 

Os principais reservatórios da cidade estão em situação crítica e o bombeamento feito pelo SAAE- (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) está sendo realizado de forma controlada, sendo que as partes mais altas da cidade já não contam com água enganada, distribuída pelo SAAE a meses. 


Vários poços profundos foram perfurados em uma tentativa de dar continuação ao abastecimento através das águas desses poços injetada na rede do SAAE, contudo poucos foram instalados, alguns a vazão foi inferior ao esperado e não surtiriam o efeito desejado. 

Existe uma promessa do governo do Estado de uma adutora emergencial vinda do açude General Sampaio, que estaria chegando em Canindé em meados de outubro. Enquanto a adutora não chega, o sofrimento da população aumenta a cada dia pois, até o centro da cidade já está sofrendo com o colapso de água.

A falta de água não é o único problema que atinge os moradores de Canindé. Os docentes da secretaria de Educação do município estão em greve desde o início do mês. Na pauta de reivindicações dos servidores estão inclusos mais de 10 itens, prioritariamente: melhorias de estrutura nos locais de trabalho, água potável para as escolas, merenda de qualidade, reajuste salarial, dentre outras que beneficiem alunos, professores e toda a comunidade.

Algumas audiências já foram realizadas entre o sindicato da categoria e o atual gestor, porém não chegou-se a um consenso para que os servidores voltem as salas de aula, o município tenta através da justiça decretar a ilegalidade da greve.

Mediante a esses e outros problemas como: Atraso nos pagamentos de alguns servidores municipais, falta de medicamentos, falta de combustível para os veículos da Prefeitura, fornecedores atrasados... A população diverge em relação a realização do evento de comemoração aos 168 anos de emancipação do município que contará com um show da renomada banda, forró real e outras bandas locais.

Segundo o chefe de gabinete Jander Silva, através de sua página pessoal no facebook o município estará realizando  o evento através de PPP (Parceria Público Privada)


Acompanhe a postagem de esclarecimento do chefe de Gabinete:


E você leitor qual sua opinião em relação a realização do evento? deixe sua opinião, ela é muito importante para nós.

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CANINDÉ - PREFEITURA

A Procuradoria Geral do Município de Canindé vem a público esclarecer os fatos que estão sendo veiculados no Município, que se referem ao Concurso Público Municipal, Edital nº 01/2009.

O concurso realizado no ano 2009 foi homologado em 2010, e teve vigência até o dia 22 de dezembro de 2012, na gestão do Prefeito Manoel Claudio Pessoa Cardoso.

A administração municipal tinha até o dia 22 de dezembro de 2012 para decretar a prorrogação do referido concurso, o que não foi feito, pois não existe a publicação do Decreto de prorrogação na imprensa oficial.
No mês de junho de 2014, quando estava no exercício o cargo de Prefeito, o Vereador Pedro Mirialdo, enviou para publicação um Decreto datado de 19 de dezembro de 2012, pelo então Prefeito Claudio 
Pessoal, que foi publicado no dia 9 de junho de 2014, prorrogando o concurso por dois anos.

Quando do retorno do Prefeito Francisco Celso Crisóstomo, ao verificar a inconsistência do ato administrativo, procedeu no Decreto nº 25/2014, datado de 9 de julho de 2014, e devidamente publicado no dia 10 de julho de 2014, em que de forma motivada, anulou os efeitos do Decreto nº 32/2012.

Ocorre que nesse tempo, já haviam sido ajuizadas algumas ações judiciais de candidatos buscando a nomeação com base na prorrogação sobredita, tendo havido a primeira decisão liminar, nos autos do 
Mandado de Segurança nº 12292-19.2014.8.06.0055, da Segunda Vara, de autoria de Neidiana Sales Paula, em que houve a determinação de nomear e convocar para o serviço público.

Não se conformando com a decisão liminar, a Procuradoria Geral do Município de Canindé ajuizou, na Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, pedido de suspensão de liminar, processo nº 0001704-
21.2014.8.06.0055, em que já houve decisão favorável ao Município, suspendendo a decisão de primeira instancia.

O Presidente do TJ enxergou a ilegitimidade do ato.O segundo processo judicial, 1237195.2014.8.06.0055, o município foi citado e intimado da decisão liminar, oriunda da primeira vara, em que houve a determinação de nomeação de convocação de quatro professores, a Procuradoria Geral do Município já apresentou o competente Agravo de Instrumento, e está em fase de construção do pedido de suspensão ao Presidente do Tribunal de Justiça, que será fatalmente favorável ao município, por terem os mesmos fatos e fundamentos.

Por essas razões, informo ao povo de Canindé que a atual gestão não ficará inerte ao ver injustiças e atos lesivos ao patrimônio do Município, e sempre buscará reverter decisões desfavoráveis nos tribunais 
superiores.

Por fim dizer que não há a concordância do município de Canindé com a prorrogação do concurso, vez que existe decreto anulando a prorrogação levada a cabo, conforme dito anteriormente.

Jeronimo Correia de Oliveira
Procurador Geral do Município

Dia 2 de Agosto de 2014 - das 14hs ás 18hs - Centro de Treinamento, Praça Frei Aurélio, 914, Centro - Canindé - CE

Aproveite e prestigie esse evento com o conferencista Clovis Nunes (BA), Professor, Projetista Técnico, Parapsicólogo, Escritor, Conferencista E Pesquisador De Fenômenos Paranormais; É Um Dos Primeiros No Brasil No Estudo Da transcomunicação Instrumental (TCI)

Clóvis Nunes estará também em novembro de 2014 no XVI CONECE (Congresso espírita do estado do Ceará).



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SEMINÁRIO - MORTE - IMORTALIDADE - CANINDÉ - CENTRO ESPÍRITA


Os servidores públicos efetivos devem ficar atentos e monitorar iniciativas do chefe do poder executivo que disponha sobre adequação da estrutura administrativa municipal posto que altera o quadro de cargos de provimento em comissão e funções de confiança. Isso faz a despesa governamental aumentar causando desequilíbrio nas finanças públicas mais especialmente em municípios com baixo índice de movimentação econômica.


Os altos valores pagos aos numerosos detentores de cargos de provimento e funções de confiança são inaceitáveis quando a adequação administrativa não atende ao pressuposto da boa prestação dos serviços públicos municipais que visam a promoção do desenvolvimento e o bem estar da população.


O limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal não deve ser atendido mediante manobras financeiras que diminuem drasticamente o percentual de reajuste periódico dos servidores públicos efetivos. Isso gera greves e paralisação da prestação dos serviços públicos. O gestor é quem contrata, não devendo portanto, ultrapassar o limite imposto pela Lei, e quando o fizer, responder por isso e jamais tirar a corda do próprio pescoço para colocar nos pescoço dos servidores efetivos. Prática recorrente que sempre termina em greve e prejuízos para a população. 


Exigir a extinção de qualquer cargo de provimento em comissão e funções de confiança analisando e avaliando cada contratação de livre nomeação e exoneração que porventura se constitua em “cabide de emprego” ou "moeda de troca" para angariar apoio político, é o melhor caminho para realizar uma completa adequação da máquina administrativa de modo a não afrontar os princípios constitucionais da Administração
Pública (CF, Art. 37 "Caput").


Diminuir o número de secretarias, órgãos e diretorias que não prestam "efetivamente" serviços públicos a população deveria ser uma estratégia na pauta reivindicatória dos servidores públicos efetivos em dissídios coletivos.


Corrigir distorções evitando perdas salariais dos servidores públicos efetivos que são prejudicados na razão direta do aumento abusivo e indiscriminado de cargos de provimento em comissão e funções de confiança é absolutamente possível pela via pesquisa, do estudo e da análise da estrutura funcional da Administração Pública. Tal exigência é ofício da gestor público, ou, se necessário, dos interessados como forma de evitar “cobrir um santo descobrindo outro”...

André Noronha Brasil
Formador de Opinião
Acadêmico de Administração em Gestão Pública
Universidade Federal do Ceará UFC

O Prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo, será recebido pela Presidente da República. Na sua agenda melhorias para as áreas de saúde, educação, infra-estrutura e abastecimento de água, além de verbas para o turismo religioso.

Celso viaja acompanhado dos prefeitos Veveu Arruda de Sobral e Roberto Cláudio de Fortaleza. A viagem acontece às 15h em vôo direto para Brasília.

O Chefe do Executivo de Canindé, em entrevista na manhã de hoje, disse que a ideia é agendar a vinda da Presidente ao Município de Canindé.

“Canindé é um centro de referência em relação ao turismo religioso e isso nos fortalece para agendarmos a sua visita a terra de São Francisco”, disse.

Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Canindé.

O Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), beneficiou 17 comunidades e assentamentos no município de Canindé, com o Programa Água Doce. 

Uma reunião foi realizada nesta quarta-feira (23), com presidentes de associações e representantes de assentamentos para dar encaminhamento ao processo de implantação dos equipamentos. O encontro ministrado pelas coordenadoras, Rosana e Jane Guedes, da SRH, contou ainda com a participação dos secretários municipais, Arlando Marques, da Sec. de Agricultura e Heitor Menezes do Meio Ambiente. 

De acordo com secretário Heitor Menezes, o objetivo do programa é levar água de qualidade para as comunidades rurais de Canindé, onde tem poços perfurados mas não dispõe de dessalinizadores.

Confira as localidades beneficiadas:

Assentamentos: Alegre, Canudos, Pedras - Nova Vitória, Guarani Bom Lugar, Sousa e São Paulo. Comunidades: Cachoeira dos Alves, Cachoeira dos Coelho, Cametá, Carnaúba dos Barroso, Conceição do Bonifácio, Lagoa Verde, Oiticica do Curú, Piedade, Santa Clara, Serrote Branco e Vaca Brava. 

Assessoria de Comunicação da PMC
Assessor/Carlos Silva


A Polícia Militar do Ceará, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, tendo em vista o concurso público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará, torna pública a convocação para a inspeção de saúde dos candidatos do concurso público para ingresso no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), limitados ao quantitativo total de até 1.200 matrículas para o Curso de Formação Profissional da quarta turma do referido concurso.

O processo compreenderá as análises clínica e dos exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico dos candidatos aprovados na primeira etapa e classificados entre as posições 3.603º até 5.052º, se do sexo masculino; e 191º até 265º, se do sexo feminino, conforme Edital nº 2/2012 de 22 de março de 2012, publicado no DOE/CE de 23 de março de 2012, limitados ao quantitativo total de até 1.200 matrículas para o Curso de Formação Profissional, sendo 1.140 matrículas para o sexo masculino (95% do total de matrículas) e 60 matrículas para o sexo feminino (5% do total de matrículas).

O candidato deverá apresentar-se na junta médica, no horário e local que serão divulgados no site www.funcab.org e www.aesp.ce.gov.br, na data provável de 18 de agosto de 2014.

O resultado provisório na inspeção de saúde será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e divulgado na internet, no endereço eletrônico www.funcab.orge www.aesp.ce.gov.br, na data provável de 03 de setembro de 2014. 



A Prefeitura Municipal de Canindé, na pessoa do Prefeito Celso Crisóstomo, através do decreto nº26/2014 de 23 de Julho de 2014, decreta feriado no âmbito municipal em virtude do aniversário de 168 anos de emancipação política do município de Canindé

Segundo o decreto fica assegurados os serviços essenciais da UPA/24hs, GSU, Conselho Tutelar e Guarda Municipal, que deverão trabalhar em regime de plantão com escala pré-definida pelos responsáveis da pasta.


Segue abaixo íntegra do decreto.



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DECRETO - PREFEITURA - CANINDÉ - FERIADO

Câmara Municipal de Canindé aprovou Projeto de Autoria do Vereador Chico Justa que regulamenta horário da venda de Bebida Alcoólica em Canindé. 

A venda de bebida alcoólica em Canindé, deverá observar os seguintes horários:

- De domingo à 5a. feira, das 6hs. à meia-noite; e, às sextas e sábados, das 6hs. às 3hs. da madrugada.

Segundo o Vereador a intenção do projeto é contribuir com a redução da violência no município.





A Prefeitura Municipal de Canindé, por meio da Fundação de Cultura e Esporte, realizou nesta segunda-feira (21), abertura das comemorações do 168 anos de emancipação política do município.
Uma programação voltada para os artistas e o público em geral, marcou a noite em frente a basílica de São Francisco, na Biblioteca Municipal Cruz Filho. As apresentações contou com a presença de músicos, cantores, historiadores e outros artistas.

Na ocasião foi inaugurado a Galeria dos Mestres da Cultura que traz o nome do saudoso cantor, compositor e artista plástico, Manoel Messias, também carinhosamente conhecido como Manoelzinho, coautor do Hino de Canindé, que compôs juntamente com o maestro J. Ratinho.

De acordo com a secretária de Cultura Irani Paulino, a galeria traz os nomes e um pequeno histórico dos Mestre Maria Odete Martins Uchoa (trabalha com plantas medicinais), Getúlio Pereira Colares (Sineiro da Basílica de São Francisco), Deoclécio Soares Diniz (Bibi – Escultor da Estátua de SF) e Dina Maria Martins Lima (Vaqueira e agricultora).

Fotos/Everton Félix 
Assessor/Carlos Silva 
Assessoria de Comunicação PMC

Projeto começou com 12 turmas e hoje recebe todas as crianças. São 21 salas supervisionadas por 22 professoras e uma psicopedagoga.


Um projeto educacional em Canindé, a 115 Km de Fortaleza, faz a diferença na vida de muitas crianças. Em fase de alfabetização, elas têm acompanhamento especial e conseguem aprender a ler em pouco tempo. 

No município, cerca de 509 crianças participam pela primeira vez no estado do Ceará de uma experiência inovadora. Todas as salas de aula da escola são do 1º ano e com alunas da mesma idade. A iniciativa é elogiada pelos pais. “Fiquei muito feliz quando ela começou a ler. Projeto é importante e observo um avanço na educação das crianças", disse a mãe Glauciene Uchôa.

O projeto começou apenas com 12 turmas e atualmente recebe todas as crianças da cidade. São ao todo 21 salas supervisionadas por 22 professoras e uma psicopedagoga que atua em diversas áreas da educação e têm o papel de analisar as causas dos problemas na aprendizagem.

A história do projeto é o tema desta terça-feira (22) do quadro Nosso Ceará.